Programa Previne, do Ministério Público do Estado do Ceará, foi lançado no dia 31 de janeiro em transmissão via YouTube
O espaço escolar é um ambiente privilegiado para o desenvolvimento de ações de prevenção a todos os tipos de violência, bem como para garantir a proteção às crianças e adolescentes que venham a ser vitimadas, devendo oferecer acolhimento e encaminhamento adequados em casos que venha a ser identificados. Pensando neste contexto, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou em 31 de janeiro o “Programa Previne - Violência nas Escolas, Não!”.
A iniciativa, que conta com o apoio do Sinepe-CE e a participação das escolas associadas, foca no combate a diversos tipos de violência que podem atingir crianças e adolescentes, tais como trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, abuso sexual, racismo, lgbtfobia, bullying, brincadeiras perigosas, uso abusivo de drogas, entre outros. A participação das instuições de ensino em iniciativas como esta do MPCE está integrada ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), ao estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para aprimorar esta importante faceta do trabalho das instituições de ensino, a legislação estadual autorizou a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente no âmbito escolar. As comissões são um colegiado composto pelo diretor escolar, por um professor e por um funcionário das instituições de ensino. Estas comissões deverão desenvolver, com apoio da comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola, além de realizar junto às unidades de ensino momentos permanentes de sensibilização e formação a respeito de temáticas relacionadas à proteção, prevenção da violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz. As comissões deverão ainda estreitar a relação com o Conselho Tutelar para notificar os casos confirmados ou suspeitos de violência e assegurar e evitar novas incidências envolvendo a criança e o adolescente vítima ou testemunha, nos casos de relatos espontâneos.
O Programa Previne, neste ano de 2024, prevê o desenvolvimento de dois projetos. O primeiro, “Proteger e Prevenir”, tem o objetivo de implantar as comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas, em municípios e escolas da livre iniciativa que ainda não contam com uma comissão. Este projeto envolve os municípios de Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Arneiroz, Baixio, Barbalha, Barro, Barroquinha, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Capistrano, Cariré, Caririaçu, Cariús, Catarina, Caucaia, Chaval, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granjeiro, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icó, Independência, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Martinópole, Massapê, Meruoca, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Reriutaba, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
O segundo projeto, “Comissão em Ação”, visa a fortalecer a proteção e a prevenção à violência nas escolas e é voltado para municípios que já implantaram suas comissões. São eles Acaraú, Altaneira, Alto Santo, Antonina do Norte, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Assaré, Aurora, Banabuiú, Barreira, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Campos Sales, Caridade, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Forquilha, Fortim, Granja, Guaiúba, Icapuí, Iguatu, Ipaporanga, Irauçuba, Jaguaruana, Jucás, Lavras da Mangabeira, Marco, Mauriti, Milagres, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Palhano, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Sobral, Solonópole e Tauá.
Veja a seguir o vídeo da campanha:
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