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RESULTADO NEGOCIAÇÃO COLETIVA CIRC. 022/2021

(SINEPE-CE em 15/10/2021)

foto Circular 022/2021 - GAB. PRESIDÊNCIA
Fortaleza, 15 de outubro de 2021.


RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2021/2022
EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS DE IDIOMAS, ENSINO LIVRE E ENSINO PROFISSIONALIZANTE

DATA-BASE 01 DE MARÇO

Informamos aos Associados e demais Instituições de Ensino situadas no Estado do Ceará que, após inúmeras rodadas de negociação com o SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO CEARÁ, chegamos a uma composição referente à Convenção Coletiva de Trabalho com data-base em 01 de março de 2021 e aplicável aos Professores da EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS DE IDIOMAS, ENSINO LIVRE E ENSINO PROFISSIONALIZANTE, excluído o Ensino Superior.

Ressaltamos que a convenção acordada segue em anexo, juntamente com a Convenção Coletiva dos Auxiliares da Administração Escolar e, para agilização da confecção da folha de pagamento relativa ao mês de outubro de 2021 e do cumprimento das obrigações imediatas, apresentando, abaixo, as principais cláusulas econômicas negociadas, lembrando que o reajuste concedido será retroativo ao mês de março de 2021, mas o pagamento das eventuais diferenças de março de 2021 a setembro de 2021, deverão ser pagas até o dia 30/12/2021, na forma de parcela indenizatória, observando o previsto abaixo.

PRINCIPAIS CLÁUSULAS ECONÔMICAS NEGOCIADAS
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários-aula dos professores serão reajustados em 1º de março de 2021 através da aplicação de índice de 5% (cinco por cento) sobre os salários de março de 2020, já estando incluídos neste percentual de 5% (cinco por cento) quaisquer reajustes previstos na Legislação Salarial Vigente, nada mais restando referente à recuperação de perdas salariais, oriundas da inflação.

Parágrafo Único - Caso a situação econômica brasileira venha ocasionar reajustes para manter o equilíbrio econômico financeiro dos trabalhadores e das Instituições, poderão antes de março de 2022, existir adendos a esta convenção acordando reajustes salariais com consequentes reajustes de mensalidades.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CORREÇÕES SALARIAIS
Os estabelecimentos de ensino terão prazo até 30 de dezembro de 2021, para saldar qualquer diferença salarial resultante da aplicação do presente Instrumento Normativo.

§ 1º – Considerando os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus no setor educacional cearense em face da suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021, das perdas de receitas por parte dos estabelecimentos de ensino, por evasão e inadimplência, o pagamento aos professores da diferença salarial retroativa a data-base (1º de março de 2021) terá natureza indenizatória. Portanto, não havendo incidência sobre FGTS e Contribuição Previdenciária.

§ 2º – Considerando, ainda, que algumas instituições de ensino adotaram a antecipação do reajuste salarial, fica facultado às instituições de ensino compensar eventuais reajustes concedidos a partir de março de 2021.

§ 3º – Fica garantida a aplicação dos reflexos do reajuste salarial de 2021 sobre férias e 13º salário do ano corrente, bem como sobre as verbas rescisórias de demissões ocorridas após a data-base (1º de março de 2021).

§ 4º – O caráter indenizatório previsto no § 1º será permitido exclusivamente no presente ano.

Registramos que a nossa Assessoria Jurídica está à disposição dos Associados para esclarecer quaisquer dúvidas acerca da negociação e pedimos para que os responsáveis pela área de Recursos Humanos das Instituições leiam atentamente o texto da Convenção encaminhada em anexo.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos ao seu inteiro dispor para esclarecimentos adicionais que se façam necessários, oportunidade que apresentamos nossas cordiais,


Saudações educacionais,


Prof. AIRTON DE ALMEIDA OLIVEIRA
Presidente


AQUI Circular 022/2021



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