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NOTA DE ESCLARECIMENTO: FERIADO DE CARNAVAL

(SINEPE-CE em 05/08/2021)

foto Circular 019/2021 - GAB. PRESIDÊNCIA
Fortaleza, 05 de agosto de 2021.


NOTA DE ESCLARECIMENTO: FERIADO CARNAVAL 2021


Prezado(a) Associado(a),


Considerando que o Governador Camilo Santana, através do Decreto Estadual nº 33.928/2021, publicado em 10 de fevereiro de 2021, no Art. 1º, inciso V, recomendou às instituições de ensino, para atividades liberadas, funcionarem normalmente entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2021;

Considerando que o período refere-se ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, e que está consignado nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos Professores e dos Auxiliares da Administração Escolar;

Considerando que, apesar do SINEPE-CE e das instituições de ensino estarem sensíveis à situação da pandemia provocada pela Covid-19, não poderiam suspender o feriado de modo unilateral;

O SINEPE-CE, entidade representante das instituições de ensino da livre iniciativa do Ceará, para a defesa de seus direitos e interesses individuais e coletivos (CF Art. 8º, III), em conjunto com o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (SINPRO-CE) e com o Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Ceará (SAAE-CE) celebraram Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho com o objetivo de adiar os feriados dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro para os dias 6, 8, 9 e 10 de setembro do ano em curso (Semana da Pátria).

Cabe destacar que o acordo firmado entre as entidades objetivou atender ao apelo das autoridades governamentais e sanitárias para prevenir a disseminação da Covid-19, considerada crítica àquela época, bem como resguardar o direito dos trabalhadores acordado em instrumento coletivo de trabalho, portanto, com força de lei.

Quanto à escola que, porventura, decidir adiar o referido feriado, ressaltamos que tal adiamento somente poderá ser feito através de Acordo Coletivo de Trabalho firmado pela Instituição de Ensino com o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (SINPRO-CE) e com o Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Ceará (SAAE-CE).

Por fim, destacamos a importância da participação dos associados nas Assembleias Gerais, participando das plenárias é possível tomar parte das discussões e dirimir dúvidas.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para desejar nossas cordiais,


Saudações educacionais,


Prof. Airton de Almeida Oliveira
Presidente

Circular na Íntegra[AQUI]



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