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RECOMENDAÇÃO MP/CE 001.2021 11ªPMJFOR

(SINEPE-CE em 18/06/2021)

foto O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza publicou a Recomendação N° 0001/2021/11ª PmJFOR, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a retomada das atividades presenciais e resguarda o direito das famílias de optarem pela permanência do aluno no regime de atividades remotas, em observância das determinações do Decreto Estadual Nº 34.103/2020 e da Resolução CNE/CP Nº 02/2020.


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