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Área Restrita

Recomendações Juspedagógicas

Orientações jurídicas

Educador(a), acesse as orientações jurídicas elaboradas pela assessoria jurídica do SINEPE-CE em consonância com as recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará e dos Órgãos de Defesa do Consumidor.

- A ESCOLA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

- EXAME DE ADMISSÃO NA EDUC. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

- ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS

- ENSINO RELIGIOSO NO ENF. FUNDAMENTAL

- FESTA JUNINA NA ESCOLA E DIREITO AUTORAL

- ESTUDOS DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

- MATRÍCULA PARA ALUNOS SOB MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

- NÃO RETENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

- O MATERIAL ESCOLAR

- OS SITES E A ESCOLA

- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

- PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

- RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE A ESCOLA E A FAMÍLIA

- VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

CONSULTAS E RESPOSTAS (Coletânea das perguntas mais frequentes das escolas à assessoria jurídica)

 

 

José Milton de Cerqueira 

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