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ANUIDADE ESCOLAR - ESCLARECIMENTO

(SINEPE-CE em 28/10/2022)

foto Fortaleza, 28 de setembro de 2022.


ANUIDADE ESCOLAR
ESCLARECIMENTO


A anuidade escolar é regulada pela Lei nº 9.870/99. É um dos direitos da escola da livre iniciativa e cada uma tem vida própria e conhecimento de que, no repasse do custo que a escola tem, para oferecer o serviço que ela se propõe, está contabilizada a incidência dos impostos e tarifas públicas, energia elétrica, telefonia e comunicação, dentre outros. Boa parte destes têm aumentado acima dos índices inflacionários, não só aumentam como repercutem em outros custos.

Importante destacar que as melhorias na qualidade do ensino, quer sejam através de investimentos físicos e de aprimoramentos no processo didático-pedagógico, também compõem as variantes que determinam os preços das anuidades ou das semestralidades escolares.

O SINEPE-CE não possui levantamento sobre a correção que as escolas pretendem aplicar para o ano vindouro, não sugere, nem fixa preços, porque isso seria uma intromissão no gerenciamento da escola, indo de encontro a outro direito dela: o direito de autogestão.

Por fim, o SINEPE-CE entende que a Escola da livre iniciativa cearense tem o compromisso de manter a qualidade do ensino, deste modo, não pode omitir, nem cortar despesas, sob pena de desqualificá-lo.


Profª Maria das Graças Bringel Olinda
Presidente



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