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ENSINO BÁSICO - RESULTADO NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2022

(SINEPE-CE em 30/05/2022)

foto Assunto: RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2022/2023
Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre e Ensino Profissionalizante

DATA-BASE 01 DE MARÇO

Informamos aos Associados e demais Instituições de Ensino situadas no Estado do Ceará que, após inúmeras rodadas de negociação com o SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO CEARÁ, chegamos a uma composição referente à Convenção Coletiva de Trabalho com data-base em 01 de março de 2022, e aplicável aos Professores da EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS DE IDIOMAS, ENSINO LIVRE E ENSINO PROFISSIONALIZANTE, excluído o Ensino Superior.

Ressaltamos que a Convenção acordada, juntamente com a Convenção Coletiva dos Auxiliares da Administração Escolar, que possui as mesmas bases econômicas, seguiu por e-mail aos gestores/mantenedores associados e está publicada no sítio eletrônico do Sinepe-Ce (www.sinepe-ce.org.br).

Para agilização da confecção da folha de pagamento relativa ao mês de maio de 2022 e do cumprimento das obrigações imediatas, apresentamos, abaixo, as principais cláusulas econômicas negociadas, lembrando que o reajuste concedido será retroativo ao mês de março de 2022, mas o pagamento das eventuais diferenças de março de 2022 a maio de 2022, deverão ser pagas até o dia 14/07/2022, na forma de parcela indenizatória, observando, ainda, o previsto abaixo.


PRINCIPAIS CLÁUSULAS ECONÔMICAS NEGOCIADAS

CLÁUSULAS TERCEIRA E QUINTA - REAJUSTE SALARIAL E ABONO

Em 1º de março de 2022, os salários-aula dos professores serão acrescidos de um abono indenizatório, correspondente ao valor equivalente a 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) sobre o salário de março de 2021, devendo o valor pago no mês de março de 2022, continuar sendo pago, mensalmente, até o mês de agosto de 2022, sempre na forma de abono indenizatório.

A partir de setembro de 2022 e em substituição ao abono acima previsto, os salários-aula dos professores serão reajustados através da aplicação
do índice de 10,80% (dez vírgula oitenta por cento), sobre os salários de março de 2021, ficando garantido, no entanto, a aplicação dos reflexos do índice de 10,80% (dez vírgula oitenta por cento) sobre férias e 13º salário do ano corrente (2022), bem como sobre as verbas rescisórias de demissões eventualmente ocorridas após 1º de março de 2022.


CLÁUSULA QUARTA - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CORREÇÕES SALARIAIS

Os estabelecimentos de ensino terão prazo até 45 (quarenta e cinco) dias para pagar as diferenças relativas ao abono dos meses de março a maio de 2022 e deverão efetuar o pagamento do abono dos meses de junho à agosto de 2022, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CRECHE

Mantida, na íntegra, a redação da cláusula prevista na Convenção anterior, os valores foram corrigidos nos termos abaixo:

a) No Estabelecimento em que trabalhem até 99 mulheres, o valor mensal é de R$ 88,15 (oitenta e oito reais e quinze centavos).

b) No Estabelecimento em que trabalhem entre 100 e 199 mulheres, o valor mensal é de R$ 110,19 (cento e dez reais e dezenove centavos).

c) No Estabelecimento em que trabalhem acima de 199 mulheres, o valor mensal é de R$ 132,23 (cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos).

Registramos que a nossa Assessoria Jurídica está à disposição dos Associados para esclarecer quaisquer dúvidas acerca da negociação e pedimos para que os responsáveis pela área de Recursos Humanos das Instituições de Ensino leiam atentamente o texto das Convenções Coletivas.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos ao seu inteiro dispor para esclarecimentos adicionais que se façam necessários, oportunidade que apresentamos nossas cordiais,


Saudações educacionais,


Profª GRAÇA BRINGEL
Presidente



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