Seja bem vindo. Quinta-Feira, 09 de Julho de 2020

Área Restrita:

Informativo:


COVID-19: COMO FICA O CALENDÁRIO ESCOLAR-ABRIL

(SINEPE-CE em 30/03/2020)

foto Circular 007/2020 - GAB. PRESIDÊNCIA
Fortaleza, 30 de março de 2020.


R E C O M E N D A Ç Ã O
CALENDÁRIO ESCOLAR – ABRIL/2020



O SINEPE-CE, legítimo representante das instituições de educação e ensino da livre iniciativa do Ceará, para a defesa de seus direitos e interesses individuais e coletivos (CF art. 8º, III), em nome da categoria vem expor e, ao final, recomendar o que segue:
Considerando que o esforço conjunto são fundamentais no enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (COVID-19);

Considerando ser imprescindível a cooperação de toda a sociedade para a erradicação da doença e para que o país possa evitar um colapso econômico;

Considerando a preocupação das Escolas em cumprir os 200 (duzentos) dias letivos para seus alunos;

Considerando que as Escolas têm assegurado amplo conforto às famílias e à comunidade escolar, ofertando aulas a distância a partir do dia 18 de março, atendendo a recomendação realizada por decreto pelo governo do estado;

Considerando os decretos estaduais nº 33.510, publicado em 16 de março de 2020 e nº 33.530, publicado em 28 de março de 2020;

Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Educação CEE-CE nº 481, aprovada em 27 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19);

Considerando a consulta da entidade aos mantenedores e gestores das instituições de ensino associadas sobre o funcionamento das escolas durante o mês de abril;

Considerando a apreciação e deliberação da Diretoria da entidade, em reunião extraordinária realizada dia 29 de março, o Sinepe-Ce RECOMENDA:

INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM OFERTA DE CRECHES, BERCÁRIO, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 E ENSINO INTEGRAL:
Férias coletivas e antecipadas
Período: 1º/04 a 30/04 de 2020



INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL 2 E ENSINO MÉDIO:
FÉRIAS COLETIVAS E ANTECIPADAS
Período: 13/04 a 30/04 de 2020


IMPORTANTE:
• O aviso de férias dos colaboradores com férias a partir do dia 1º/04 deve ser realizado até o dia 30 de março;
• Escolas com oferta de serviço de todos os níveis de ensino podem optar por uma das recomendações;
• Os serviços administrativo e financeiro podem funcionar em regime de escala, para garantir o funcionamento das atividades;
• O mesmo deve acontecer aos profissionais de zeladoria, portaria e afins;
• Nos termos da MP nº 927/2020, a Escola pode optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço após sua concessão, até o dia 20 de dezembro de 2020 e, o pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo, sem aplicação do disposto no art. 145 da CLT;
• Ainda nos termos da MP, a Instituição de Ensino poderá conceder férias individuais antecipadas ao empregado, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido, comunicando com, no mínimo, 48 horas de antecedência por escrito ou por meio eletrônico, o período a ser gozado pelo empregado, não podendo ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos;
• Na concessão das férias coletivas, a comunicação aos empregados deverá ser feita com antecedência de, no mínimo, 48 horas e as Escolas estão dispensadas da comunicação ao órgão local do Ministério da Economia e da comunicação aos sindicatos profissionais;
• Importante destacar, ainda, que a MP autorizou, também, a concessão de férias coletivas em período inferior a trinta dias.

Reiteramos a importância de todas as instituições de ensino optarem em seguir a presente recomendação, pois estamos devidamente amparados pelas Medidas Provisórias 927 e 928, que reforçam esse direito que as escolas têm; pelas decisões do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde, do Conselho Estadual de Educação e das Convenções Coletivas de Trabalho.

A nossa confiança em Deus não permite que o medo tenha espaço em nossos corações. Estamos juntos nesta empreitada!

Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para desejar nossas cordiais,
Saudações educacionais,


Prof. Airton de Almeida Oliveira
Presidente


CLIQUE AQUI Para obter documento na íntegra



+Outras Notícias


Copyright ©2011 SINEPE-CE, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará

Rua Senador Pompeu,1381, Centro
Contato: (85) 4012-0800 | Fax: 4012-0803
Fortaleza · Ceará · Brasil
REFFER