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COVID-19: COMUNICADO SINEPE-CE

(SINEPE-CE em 17/03/2020)

foto Circular 005/2020 - GAB. PRESIDÊNCIA
Fortaleza, 17 de março de 2020.

C O M U N I C A D O
CORONAVÍRUS (COVID-19)


Nobre Educador(a),


Em decorrência do Decreto nº 33.510, publicado em 16 de março de 2020, que estabelece “situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)” e toma diversas medidas para combater sua proliferação, dentre as quais a suspensão das atividades em instituições de ensino públicas durante 15 dias, o SINEPE-CE resolve RECOMENDAR:

1. Seguir a recomendação proposta pelo governo do estado, com a suspensão das aulas nas instituições de ensino da livre iniciativa, incluindo as Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio, de Ensino Superior, de Pós-graduação, de Educação de Jovens e Adultos, de Ensino Profissionalizante e Livre e de Escolas de Idiomas, durante o período de 18 de março a 1º de abril de 2020;

2. Neste período poderão ser ofertadas atividades pedagógicas a distância (EAD) como dias letivos, seguindo a legislação em casos específicos, para tanto os professores e coordenadores continuam com suas obrigações profissionais em vigor, podendo cada escola ajustar com seus professores jornada de trabalho diferenciada;

3. Quanto aos profissionais do setor administrativo e pessoal de apoio (zeladoria, portaria, vigilância, entre outros), é facultada a utilização do banco de horas previsto na Convenção Coletiva de Trabalho;

4. Quanto às tarefas escolares, avaliações, trabalhos e outras atividades pedagógicas, fica a critério de cada escola enviá-las ao aluno e dar o tratamento que entender adequado no retorno às aulas, para o que contará com o trabalho de seus professores;

5. O retorno das aulas deverá acontecer dia 02 de abril de 2020, salvo recomendação dos órgãos competentes no decorrer do período;

6. Os serviços de educação, ensino e atividades extracurriculares, incluindo o sistema de tempo integral de ensino, serão prestados aos alunos na totalidade do calendário escolar (200 dias letivos). Portanto, não há justificativa legal para a suspensão de pagamento das parcelas conforme disposto no contrato no período de suspensão das aulas, já tendo o Conselho Nacional de Educação se manifestado sobre o assunto, quando estabeleceu que os 200 dias letivos podem ser complementados inclusive no ano civil seguinte;

7. Não se recomenda que o período de suspensão das aulas seja utilizado como antecipação de férias;

8. Adequar o calendário escolar 2020 com a reposição das aulas, preferencialmente, no período de 1º a 04 de julho de 2020 e de 28 de novembro a 05 de dezembro de 2020, respeitando o número de dias letivos suspensos.


Primando pela saúde dos estudantes, colaboradores e familiares, o Sinepe-CE solicita que as escolas da rede conscientizem sua comunidade escolar sobre a necessidade de uma ação conjunta neste momento.

Pedimos que acompanhem os nossos canais de comunicação para manterem-se atualizados sobre novas condutas no ambiente escolar.


Saudações educacionais,


Prof. Airton de Almeida Oliveira
Presidente


ACESSE a circular na íntegra



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