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REFORMA TRIBUTÁRIA: PROPOSTA PREVÊ FIM DE 10 IMPOS

(Valor Econômico em 23/08/2017)

BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê o fim de dez impostos. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), informou que nove deles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e um deles pelo Imposto de Renda. Além disso, deverá ser criado um imposto seletivo para produtos de
sete setores.

Segundo Hauly, a ideia é que ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, Salário-educação,
IOF, PIS e Pasep sejam absorvidos pelo novo IVA Nacional - este último com
até cinco alíquotas conforme o setor. O Imposto de Renda, por sua vez, deverá substituir a CSLL.

Já o imposto seletivo
deverá incidir sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarro, bebidas, veículos, pneus e
autopeças. "Ao todo, são 96 setores da economia que se desdobram em 500 mil itens. Eles estarão todos no IVA. A exceção são esses
sete setores que vão para o imposto seletivo porque são áreas intensivas de tributos e vão ficar com a sua carga mantida", disse o relator.

Hauly apresentou, nesta terça-feira (22), a minuta de seu projeto, na comissão especial designada para a discussão da
reforma tributária. Hoje, a proposta entra em consulta pública e a ideia do relator é apresentar o seu parecer em setembro.
"Esse é o modelo europeu que foi adotado pelo Canadá e em parte pelos Estados Unidos", disse o deputado.

As alterações deverão ser feitas por meio de 11 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Queremos
votar ainda este ano", disse o relator, explicando que a discussão havia começado em fevereiro, mas foi adiada em função
dos debates a respeito das reformas trabalhista e previdenciária.
De acordo com o relator, dentro do IVA Nacional, a proposta é ainda zerar as alíquotas de comida e remédio. "A média de
tributação de comida no mundo é 7%. A nossa é 34%. No caso de medicamentos, [a média no mundo] é próxima de zero. A
nossa é de 33%", disse Hauly.

Na avaliação do deputado, o novo modelo tributário dará mais "fôlego e competitividade" para as empresas brasileiras. "O
Brasil vai voltar a crescer e União, Estados e municípios vão voltar a ter receitas", disse. Segundo o deputado, a proposta é
acabar com a guerra fiscal entre os Estados - que, por exemplo, possuem alíquotas diferenciadas de ICMS - e reduzir 80%
da renúncia fiscal, além de diminuir os contenciosos administrativos.

O texto prevê que o novo IVA Nacional seja administrado pelos Estados, numa associação com o Fisco nacional. "Os Fiscos
vão se associar num Fisco nacional com comando centralizado dos Estados, uma espécie de um colegiado que estamos
ainda montando", disse.



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