Menu SINEPE-CE

• Inicial
• Personalidades Educacionais
• Institucional
• História
• Brigadas Fortaleza
• XVI Seminário de Educação
• Recomendações Juspedagógicas
• Consultas e Respostas
• Sisu-Enem
• XV Seminário de Educação
• Alimentação Saudável
• Contribuição Sindical
• Curriculum
• Eventos Realizados
• Jurisprudência
• Legislação
• Voto Limpo
• Artigos
• Educação em Pauta
• Fotos e Eventos
• Notícias
• Instituições
• Enquetes
• Links
• Contatos

Área Restrita

Legislação

Material Escolar

 

2018

PORTARIA PROCON 09/2018 (Fortaleza) - Cláusulas abusivas

LEI 16.746/2018 (Estadual) - Divulgação antecipada da Lista de Material Escolar 

RECOMENDAÇÃO 02/2018 (Defensoria Pública Geral do CE)

 

2017

RECOMENDAÇÃO DECON (Estadual) Nº 06/2017

PORTARIA DECON (Estadual) Nº 07/2017

PORTARIA PROCON (Fortaleza) Nº 015/2017 (REVOGADA)

 

2016

PORTARIA PROCON (Fortaleza) Nº 016/2016 (REVOGADA)

PORTARIA PROCON (Fortaleza) Nº 015/2016 

ORIENTAÇÃO SINEPE/DECON - Relação de consumo Escola-Família (Jun-2016)

PORTARIA DECON (Estadual) Nº 03/2016 

RECOMENDAÇÃO DECON (Estadual) Nº 07/2016

PORTARIA PROCON (Fortaleza) Nº 03/2016

ANOS ANTERIORES

PORTARIA PROCON (Fortaleza) Nº 14/2015

RECOMENDAÇÃO DECON (Estadual) Nº 04/2015

PORTARIA DECON (Estadual) Nº 06/2014

LEI 12.886/13

(estabelece cláusula na lei 9.870/99 sobre material escolar coletivo)

PORTARIA DECON (Estadual) Nº 04/2013

(Dispõe sobre contrato matrícula e lista de material escolar)

 

Copyright ©2011 SINEPE-CE, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará

Rua Senador Pompeu,1381, Centro
Contato: (85) 4012-0800 | Fax: 4012-0803
Fortaleza · Ceará · Brasil