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Seminário Jurídico

Informações e Inscrições

SEMINÁRIO JURÍDICO EDUCACIONAL

ABORDAGENS RELEVANTES EDUCAÇAO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR

Data: sexta, 15 de junho de 2018

Local:  SINEPE-CE

Rua Senador Pompeu, 1381 | Centro | Fortaleza

 

PROGRAMAÇÃO

8:30  Credencimento e entrega de pastas

9:00  Abertura 

9:15  Palestra: Complicance e gestão de riscos nas Instituições de Ensino Básico e Superior

- como minimizar riscos

- a gestão de riscos no ambiente regulatório educacional, tanto da educação básica quanto do ensino superior

- a importância do Código de Ética ou de Conduta

- a responsabilidade civil e adminisrativa da mantenedora nas diversas organizações juridicas (empresas, associações e fundações)

 

11:00  Intervalo

 

11:15  Contrato de Prestação de serviços educacionais e o Judiciário

- principais cases e problemas nos contratos que causam judicialização na educação superior e educação básica

- fixação de anuidades

- taxas

- dano moral e material

- direito de imagem

- ideologia de gênero

 

12:30  Almoço (livre)

 

14:00  Palestra: Os principais impactos da Reforma Trabalhista nas Instituições de Ensino

- teletrabalho

- contrato intermitente

- contrato intermitente

- plano de carreira

- terceirização

- Acordo x Convenção Coletiva

- o novo papel do sindicato

 

15:15  Intervalo (coffee)

 

15:30  O novo marco regulatório do Ensino Superior no ensino presencial e a distância

- simplificação na alteração de endereço, transferência de mantença, aumentos de vagas de acordo com os resultados de avaliação

- avaliação externa in loco, institucional e de cursos será realizada por comissão única de avaliadores
credenciamento prévio

- autonomia para expedição de diploma por Faculdades com CI5 e um curso pós-graduação stricto sensu do campus fora de sede e os campis fora de sede dos Centros Universitários e  Universidades

- monitoramento e supervisão de instituições

 

17:00  Debates

 

17:30  Encerramento

 

INVESTIMENTO

ATÉ 14/06

ASSOCIADO:

- (01) cortesia exclusiva Diretor(a)

- Individual: 100,00

NÃO ASSOCIADO:

- Individual: 300,00

 

NO DIA DO EVENTO 15/06

ASSOCIADO:

- (01) cortesia exclusiva Diretor(a)

- Individual: 200,00

NÃO ASSOCIADO:

- Individual: 500,00

 

        

 

 

Realização

        

Copyright ©2011 SINEPE-CE, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará

Rua Senador Pompeu,1381, Centro
Contato: (85) 4012-0800 | Fax: 4012-0803
Fortaleza · Ceará · Brasil