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Consultas e Respostas

Assessoria Jurídica

Esta coluna é uma iniciativa do SINEPE-CE, através de sua assessoria jurídica e tem por finalidade comentar e divulgar as muitas consultas e questionamentos feitos pelas escolas e que sejam consideradas de interesse das demais.

 

CONSULTAS E RESPOSTAS. UMA DELAS PODE LHE INTERESSAR.

(Clicar na pergunta)

 

 

Consulta 27. Essa exigência recente do Sindicato Laboral de apresentar o PPP durante a homologação da Rescisão dos Auxiliares da Administração Escolar tem sentido? Eles podem fazer essas exigências, de última hora, sem constar da Convenção nem de lei específica?

Consulta 26. Um aluno jogando bola no intervalo se chocou com outro da mesma idade. A escola ligou para a mãe, que detém a guarda do menor, mas a ligação não foi atendida. Ligamos para o pai que, prontamente, veio e levou o aluno ao médico. Foi necessária uma cirurgia. Como a mãe estava viajando, o menino ficou com o pai. Agora, o pai pediu uma declaração da escola, pois como ele está com o menino durante este tempo (com o consentimento da mãe), ele fica receoso que ela vá ao juizado e o acuse de sequestro, ou que simplesmente ele não devolveu o menino, passando mais tempo com ele do que o determinado por lei. A questão é o que deve conter na mesma? Devo emiti-la? Como proceder?

Consulta 25. Na nossa escola, os salários são compostos por SALÁRIO+GRATIFICAÇÕES. A dúvida é: FGTS e GPS serão calculados, também, em cima das gratificações?

Consulta 24. Temos funcionárias no colégio que trabalham 8 horas. Exercem funções diferentes. Pela manhã são professoras (4h) e à tarde são monitoras (4h) . A CTPS delas está assinada por hora-aula ref. ao período da manhã. Podemos fazer alguma anotação ref. ao salário e função que exercem no turno vespertino?

Consulta 23. Gostaria por gentileza, que nos orientasse se somos obrigadas a dar desconto para professor do Estado ou do Município, que não é sindicalizado.

Consulta 22. Este seria o 3º ano que estaríamos com o aluno X. Portador de dificuldades de aprendizagem, leitura, escrita e comportamento difícil. Durante 2 anos dificultou a convivência com os demais alunos em sala de aula. É agressivo, desobediene, causou prejuízo a um colega e a família negou-se a ressarcir. Em decorrência, a escola foi obrigada a cobrir as despesas. A família, por diversas vezes, demonstrou falta de apoio, chegando a destratar a coordeanação. Os pedidos de apoio e suporte psicológico nunca foram atendidos. A nossa posição este ano é de não aceitar o aluno. Podemos deixar de recebê-lo?

Consulta 21. Pretendo contratar uma empresa de segurança. Quais precauções devo tomar?

Consulta 20. O pai ameaçou processar a escola porque acreditar que o aluno está sendo discriminado, como podemos nos resguardar?

Consulta 19. Existe limite para suspensão de aluno? Quantas vezes podemos suspender?

Consulta 18. Professora pediu demissão (verbal) e não retornou com a CTPS. Como devo proceder?

Consulta 17. Determinado colaborador ausentou-se do trabalho para extração de dentes contra a vontade da escola. De que forma podemos penalizá-lo perante a lei, além da advertência?

Consulta 16. Como administrar corretamente os desentendimentos entre pai e mãe em processo de divórcio, ou já divorciados, no tocante ao relacionamento com a criança?

 

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